PGR recorre de decisão que anulou atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

PGR recorre de decisão sobre lava jato
((DIVULGAÇÃO/ODEBRECHT – ARQUIVO)/DIVULGAÇÃO/ODEBRECHT – ARQUIVO)

A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli que anulou todas as decisões contra o empresário Marcelo Odebrecht proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) na Operação Lava Jato. Dias Toffoli também determinou o trancamento dos procedimentos penais abertos contra Odebrecht. Ele foi presidente da empreiteira Odebrecht até 2015, quando foi afastado das funções devido às investigações da Lava Jato.

A decisão do ministro não anula o acordo de delação premiada firmado pelo empresário em dezembro de 2016, durante a operação. Para a PGR, a prática de crimes foi efetivamente confessada e minudenciada pelos membros da sociedade empresária com a entrega de documentos comprobatórios.

“Tudo isso se efetuou na Procuradoria-Geral da República sob a supervisão final do Supremo Tribunal Federal. Não há ver nas confissões, integrantes do acordo de colaboração, a ocorrência de comportamentos como os que são atribuídos a agentes públicos na Operação Spoofing”.

Agora, com o recurso, o ministro pode avaliar o pedido individualmente ou levar o caso para a Segunda Turma do STF, do qual faz parte.

Multas

Em fevereiro, Dias Toffoli aceitou pedido da empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, e suspendeu o pagamento de multas no acordo de leniência firmado com a Lava Jato em 2016. Além disso, o ministro autorizou renegociar o pagamento. Segundo o ministro, diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, “há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade ao firmar o acordo de leniência”.


Taxação de 20% em produtos importados de até US$ 50 gera debate sobre isonomia tributária

Na última quarta-feira (5), o plenário do Senado aprovou a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 265) feitas pela...

Mais notícias

Vereadora Andreia reivindica UBS no Rio Ituxi e critica gastos desnecessários com combustível

A vereadora Andreia, apresentou nesta semana na Câmara Municipal de Lábrea uma proposta para a construção de uma...

Presidente da Câmara de Lábrea celebra engajamento dos parlamentares

O presidente da Câmara Municipal de Lábrea, Aldalfrank, manifestou sua satisfação com o desempenho dos vereadores nos primeiros...

Prefeito sanciona reajuste para conselheiros tutelares em Lábrea, que passam a receber dois salários-mínimos

Lábrea (AM) – O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, sancionou a Lei Municipal nº 502/2025-GPML, que estabelece o...

Retomada e Responsabilidade: o compromisso de Gerlando Lopes com a saúde em Lábrea

Após intensas negociações entre o prefeito Gerlando Lopes e o governador Wilson Lima, o Hospital Regional de Lábrea...